Inauguração Substancial - Legislação sobre EAD

O Decreto 5.622, de 19 de dezembro de 2005 define a Educação a Distância (EAD) como a "modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, envolvendo estudantes e professores no desenvolvimento de atividades educativas em lugares ou tempos diversos." Os cursos ofertados no âmbito do Sistema UAB, sempre oferecidos por Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES), respeitam regras gerais impostas pela legislação vigente e as regras internas de cada instituição. Por isso, antes de decidir sobre sua candidatura é importante que o estudante conheça as regras gerais e as regras específicas que regulamentam cada curso. Todas as relações administrativas (processo seletivo, matrícula, bolsa, certificação e outros) são mantidas entre o estudante e a instituição de ensino ofertante do curso. Fonte: [UAB, 2011]